O Manifesto traduz em regras concretas a ideia que une as sociedades da Ethical Legal Alliance: o acesso ao aconselhamento e à representação jurídica deve ser claro, previsível e responsável. Cada compromisso pode ser verificado pelo cliente.
- Ter sempre por objetivo a superação de expectativas. Compreender o que o cliente pretende alcançar, e não apenas o pedido que formula, e orientar todo o trabalho para esse fim. Procurar em cada assunto a solução mais útil, com rigor técnico e atenção ao pormenor, antecipar riscos e oportunidades que o cliente possa não ter identificado e propor, quando se justifique, o que vá além do pedido, sem nunca prometer resultados. No encerramento de cada assunto, perguntar ao cliente se o objetivo foi cumprido e usar a resposta para melhorar.
- Honorários transparentes, abrangentes e conhecidos desde o início. Apresentar por escrito, antes do início do trabalho, o âmbito dos serviços, os honorários ou o respetivo método de cálculo, os impostos e as despesas previsíveis. Qualquer trabalho adicional com impacto no preço depende de aceitação prévia do cliente.
- Honorários justos, não exploratórios nem especulativos. Fixar honorários proporcionais ao trabalho efetivamente prestado, à complexidade e ao valor do assunto. Não cobrar tarefas desnecessárias.
- Prazos claros de resposta. Acusar a receção das comunicações até ao dia útil seguinte e responder ao seu conteúdo no prazo máximo de três dias úteis. Quando a complexidade exija mais tempo, comunicar, dentro desse prazo, a data prevista de resposta. Acordar os prazos das tarefas sob o controlo do profissional, distinguir esses prazos dos que dependem de tribunais ou de terceiros e comunicar antecipadamente os atrasos previsíveis.
- Sigilo profissional e proteção efetiva da informação. Guardar segredo sobre os factos conhecidos no exercício da profissão. Utilizar canais e sistemas seguros, limitar o acesso à informação às pessoas necessárias e não introduzir dados confidenciais em ferramentas de inteligência artificial sem garantias adequadas de proteção e confidencialidade.
- Informação regular sobre o processo. Informar o cliente de cada desenvolvimento relevante e, nos assuntos em curso, prestar uma atualização pelo menos mensal, mesmo quando não existam novidades.
- Um responsável identificado e acessível. Identificar o profissional responsável pelo assunto, disponibilizar os seus contactos e assegurar um contacto alternativo durante ausências ou impedimentos.
- Decisões informadas. Explicar, em linguagem compreensível, as opções disponíveis, os riscos, os custos e as consequências previsíveis. Obter instruções do cliente antes de decisões relevantes, designadamente acordos, desistências ou iniciativas que impliquem custos adicionais.
- Avaliação franca das perspetivas e da utilidade do trabalho. Apresentar uma avaliação inicial das possibilidades e dificuldades do assunto, sem prometer resultados. Recomendar soluções proporcionais ao interesse do cliente e ponderar alternativas ao litígio sempre que sejam adequadas.
- Verificação de conflitos de interesses. Verificar a existência de conflitos antes de aceitar cada assunto e ao longo da sua execução. Não aceitar ou manter intervenções incompatíveis com a independência profissional e os deveres perante o cliente.
Subscrito pela
Portugal Economics and Legal
