Portugal Economics & Legal

Imobiliário, urbanismo e ambiente

ParaParticularesEmpresasSetor público

Comprar, vender, arrendar, construir ou administrar um imóvel envolve contratos, registos, licenças e, por vezes, vizinhos e condóminos. Verificamos a situação jurídica do imóvel antes de assinar e acompanhamos os procedimentos nas câmaras municipais e nas conservatórias. Na energia e no ambiente, apoiamos projetos de produção e de exploração de recursos.

O que fazemos

  • Contratos-promessa, compra e venda, arrendamento urbano e rural, mediação e usufruto
  • Due diligence imobiliária: certidões, ónus, encargos e licenças de utilização
  • Registo predial, propriedade horizontal e justificação por usucapião
  • Condomínios: regulamento, assembleias, cobrança de quotas e impugnação de deliberações
  • Alojamento local: registo, comunicações e regulamento
  • Conflitos de arrendamento e despejo
  • Urbanismo: licenciamento, comunicação prévia, loteamento e legalização de obras; expropriações e servidões
  • Energia e ambiente: contratos de produção de energia, exploração de recursos naturais e avaliação de impacte ambiental

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